A Câmara dos Deputados realizará, em maio, uma audiência pública para discutir os principais entraves relacionados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e à exigência de georreferenciamento técnico de imóveis rurais. A iniciativa partiu da deputada federal Daniela Reiner (PL-SC), que teve o requerimento aprovado recentemente. Em entrevista, a parlamentar explicou a importância da audiência e os impactos diretos das atuais exigências sobre os produtores rurais.

“Temos encontrado inúmeras dificuldades em relação ao CAR. Isso tem gerado limitações de crédito e bloqueios que comprometem o desenvolvimento da atividade agropecuária com liberdade, tranquilidade e segurança jurídica”, destacou Reiner.

A deputada lembrou que o CAR foi criado como uma ferramenta declaratória e simplificada para facilitar a vida do produtor. No entanto, divergências com órgãos como o IBAMA têm resultado em travas que impedem inclusive o direito à ampla defesa por parte dos produtores. “Queremos encontrar soluções reais. A sensação é de que vários órgãos tomam decisões isoladas. Meu objetivo é unir esforços em uma força-tarefa que realmente resolva a situação”, afirmou.

Além das dificuldades com o CAR, Daniela Reiner também alertou para a exigência do georreferenciamento técnico, que deve passar a valer em novembro para diversos casos. A parlamentar aponta que essa nova obrigatoriedade surge em um contexto já conturbado e sem garantias de eficácia. “Não podemos simplesmente impor mais uma condicionante sem saber se ela vai resolver os problemas enfrentados no campo”, criticou.

Durante a entrevista, a deputada também mencionou a apresentação de um projeto de lei que propõe a prorrogação do prazo para o georreferenciamento. “Hoje, não há a menor condição de o produtor rural cumprir essa exigência até novembro. O projeto busca justamente dar mais tempo até que se tenha uma solução efetiva”, explicou.

A audiência pública pretende reunir representantes dos diversos entes envolvidos no tema, como órgãos ambientais, entidades rurais e técnicos da área, com o objetivo de desburocratizar o processo, garantir mais segurança jurídica e facilitar o acesso ao crédito no setor agropecuário.

“Estamos sempre à disposição e trabalhando para defender o nosso produtor rural”, concluiu Daniela Reiner.